Não sou adevogado ou algo que o valha, mas duas leis estão sendo discutidas o tempo todo nestes últimos dias, na verdade uma lei e um projeto de lei.
A Lei Seca aprovada em 20 de junho deste ano sobre o número 11.705, tem deixa os donos de Bares e Restaurantes desesperados, tanto que estes foram ao STF contestar a constitucionabilidade da lei, os bêbados não foram lá reclamar ainda, deve ser difícil para eles achar o caminho até Brasília estando sóbrio. Mas os resultados diretos ou indiretos desta lei são claros, o número de feridos no transito caiu em vários estados, só não sei informar se devido ao aumento no número de operações da Polícia que está ocorrendo durante a implantação da nova lei, com isso a população está evitando dirigir sobre a influencia de álcool e com isso baixando o número de vitimas de acidentes.
Enfim, a lei seca não é o foco da minha postagem, é só uma enrolação para começar a falar do LC 89/2003 que está caminhando silenciosamente no Senado, este PL "altera o decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial)" ou seja criminaliza várias ações realizadas na internet, obriga os provedores a serem dedo-duro de seus usuário, os provedores devem gravar informações sobre os acessos dos usuários.
Alguns termos do PL podem inviabilizar atividades o uso de redes P2P, computação distribuída, uso de cachê, tradução e distribuição de séries, mangas, quadrinhos que não são comercializados no Brasil. Até este post poderia ser considerado ilegal pois colei partes do abaixo assinado sem perdir permissão explicita aos autores.
Um grupo de professores e pesquisadores está divulgando um abaixo assinado pedindo a rejeição do Projeto de lei http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html.
Uma boa cobertura do andamento do PLC está sendo feita pelo blog: http://samadeu.blogspot.com/.
Quando se trata de lei x internet no Brasil temos sempre que ficar de olho, vale lembrar de casos como Youtube X Cicarelli e as recentes decisões do TSE sobre o uso de recursos como blogs, SMS, e outros recursos tecnologicos, sem contar a censura ocorrida em uma revista que entrevistou a Candidata a Prefeita de São Paulo Marta.
Links:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=63967
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080708/not_imp202086,0.php
http://samadeu.blogspot.com/2008/06/senador-quer-criminalizar-fansubbers.html
http://www.denunciar.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20080706043153
Obs: sei que não se adevogado e sim advogado, foi só um piada! E espero não ser preso por isso.
Orkut Reativos
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